Autoridades municipais, judiciário, sindicatos, presidentes de bairros e a comunidade estiveram reunidas para escolher as prioridades do orçamento para o exercício de 2012, na quarta-feira (13). A audiência foi aberta pelo vice-prefeito, Valmir Daitx Alexrandre – Pardal agradeceu a presença de todos salientou, “Torres vive um momento positivo, talvez a comunidade não tenha visto, nos últimos anos, tantos investimentos em infraestrutura como a que temos agora. Isso porque temos um plano de desenvolvimento e compromisso com a comunidade. Buscamos recursos e parcerias para o bem do município. E hoje, podemos confirmar com os novos planejamentos, a LDO e a participação da comunidade para que continuemos sendo referência turística e polo de desenvolvimento do Litoral”.
O Secretário de Governo, Antônio Carlos Azevedo, apresentou as regras e elaboração dos investimentos de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárioas – LDO, e enfatizou “O investimento do próximo ano será bastante expressivo e o mais importante, além da captação de recursos contaremos com recursos próprios”.
Durante a reunião foram escolhidos os cinco principais projetos para execução no próximo ano, dentre eles estão: a construção do Museo do Mar, Passeio de ciclovias, Posto de Saúde na Vila São João, o novo Centro Administrativo e o aumento e reposição de salário dos funcionários públicos. “A audiência pública é importante para que tenhamos transparência nos gastos públicos. É importante dizer que o plano de arrecadação é fundamental. Com maior arrecadação, maiores são os investimentos e aplicação do dinheiro público, em obras e infraestrura importantes”, disse o Secretário de Finanças, Aristeu Moreira.
Saiba mais:
O que é LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. Ela deve estabelecer as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte, sendo submetida à aprovação do Legislativo. Ela antecede a Lei de Orçamento Anual (LOA), que também deve ser aprovada pelo Legislativo.
O que é LOA
A Lei de Orçamento Anual é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano.
